0226655-48.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 37.490,90

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 23/07/2025. Documento: 165741553

23/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165741553

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165741553

21/07/2025, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 17:58

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 10:50

Juntada de ofício

02/05/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 13:22

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/02/2025, 14:16

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 11:37

Decisão

•21/07/2025, 17:58

Decisão

•21/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 10:50

Despacho

•30/04/2025, 13:22

Despacho

•31/01/2025, 16:43

Despacho

•27/01/2025, 12:44

Decisão

•10/12/2024, 09:33

Despacho

•12/08/2024, 19:23

Petição

•17/04/2024, 15:12

Despacho

•11/07/2023, 15:58

Pedido (Outros)

•10/07/2023, 20:31

Despacho

•23/06/2023, 19:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2023, 09:02