0002350-46.2017.8.06.0058

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 157.416,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

SULAMITA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 043.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/02/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 27/01/2025

11/02/2025, 12:48

Juntada de Certidão

11/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de Antonio Mickael Rodrigues de Oliveira em 08/11/2024 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de ANTONIA GESSI RODRIGUES em 08/11/2024 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de SULAMITA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de ANTONIA GESSI RODRIGUES em 08/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de Antonio Mickael Rodrigues de Oliveira em 08/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de SULAMITA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2024, 15:19

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15272666

01/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2024, 16:55

Despacho

•23/08/2024, 17:35

Decisão

•13/06/2024, 17:00

Despacho

•23/02/2024, 16:05

Despacho

•05/12/2023, 11:02

Despacho

•05/10/2023, 11:47

Intimação da Sentença

•24/08/2023, 09:02

Intimação da Sentença

•24/08/2023, 09:02

Intimação da Sentença

•24/08/2023, 09:02

Intimação da Sentença

•24/08/2023, 09:02

Sentença

•14/07/2023, 15:27

Decisão

•14/05/2023, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2021, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 01:16

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 01:16