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0268514-10.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 15.801,08
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JANILSON ERICK DA SILVA LIMA
CPF 062.***.***-39
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/09/2023, 11:18Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023, 11:15Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:08Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:08Decorrido prazo de JANILSON ERICK DA SILVA LIMA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
25/08/2023, 10:14Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 7616930
18/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 7616930
17/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2023, 12:41Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 12:41Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
14/08/2023, 09:25Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
14/08/2023, 09:25Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/08/2023, 15:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023, 15:27Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023, 15:19Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/08/2023, 09:25
DESPACHO
•15/05/2023, 20:55
DESPACHO
•24/04/2023, 17:56
DECISÃO
•28/02/2023, 12:16
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/12/2022, 10:46
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/12/2022, 10:46
SENTENÇA
•08/12/2022, 18:33
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•19/09/2022, 14:23
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/09/2022, 11:46
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/09/2022, 12:42