0260375-69.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.685,55

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: EDVALCI SOUSA DO NASCIMENTO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0260375-69.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0260375-69.2022.8.06.0001. RECORRENTE: Edvalci Sousa do Nascimento RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ e outros ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. PROCESSO Nº 0260375-69.2022.8.06.0001 RECORRENTE: EDVALCI SOUSA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: EDVALCI SOUSA DO NASCIMENTO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0260375-69.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Edvalci Sousa do Nascimento em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 6878360. Recurso tempestivo. Na op

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:47

Conclusos para despacho

17/04/2023, 22:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

23/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 21:20

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de recurso

18/01/2023, 06:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 11:55

Decisão

•28/07/2025, 16:36

Despacho

•21/07/2025, 15:02

Despacho

•04/07/2025, 15:03

Decisão

•05/06/2025, 18:28

Decisão

•27/11/2023, 16:22

Despacho

•25/10/2023, 17:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 08:42

Despacho

•15/05/2023, 20:59

Despacho

•25/04/2023, 19:47

Despacho

•17/02/2023, 21:20

Intimação da Sentença

•13/12/2022, 08:44

Intimação da Sentença

•13/12/2022, 08:44

Intimação da Sentença

•13/12/2022, 08:43

Sentença

•30/11/2022, 13:58