0189032-18.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 405,52

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

JOSE ROBERTO FREITAS DE CARVALHO

CPF 658.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 11:39

Transitado em Julgado em 30/07/2024

07/08/2024, 11:38

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de BRUNO A. MESQUITA AUTOMOVEIS - ME em 22/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de BANCO BEC S.A. em 22/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 29/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de ciência

11/07/2024, 17:48

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 13183164

01/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 13183164

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 13183164

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 13183164

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13183164

27/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13183164

27/06/2024, 11:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 16:43

DESPACHO

•19/01/2024, 13:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 09:12

DESPACHO

•15/05/2023, 20:58

DESPACHO

•26/04/2023, 20:26

DESPACHO

•17/02/2023, 21:30

DESPACHO

•18/11/2022, 18:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/01/2022, 12:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 21:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/01/2020, 11:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/01/2020, 13:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2020, 12:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2019, 19:54