0271321-37.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:24

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:41

Juntada de despacho

29/08/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0271321-37.2021.8.06.0001. RECORRENTE: GLAUCE ROCHA DE MOURA FE RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GLAUCE ROCHA DE MOURA FE RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Recebido no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Abra-se vista ao Ministério Público para demonstração de eventual inter ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3a TURMA RECURSAL ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0271321-37.2021.8.06.0001

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

23/03/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 13:16

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de apelação

17/11/2022, 15:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 14:00

Documentos

DESPACHO

•06/11/2023, 16:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 22:38

DESPACHO

•15/05/2023, 21:23

DECISÃO

•14/03/2023, 13:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2022, 14:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2022, 14:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2022, 14:15

SENTENÇA

•04/11/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2021, 08:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2021, 18:42