0206246-17.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JALCELIO ARAUJO DA SILVA

CPF 466.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/06/2024, 12:03

Desentranhado o documento

21/06/2024, 12:02

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:25

Transitado em Julgado em 18/06/2024

19/06/2024, 10:25

Decorrido prazo de LICIA MAYRA COSTA BRASIL em 10/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 12328981

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12328981

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12328981

15/05/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:57

Conhecido o recurso de FRANCISCO JALCELIO ARAUJO DA SILVA - CPF: 466.104.643-91 (RECORRENTE) e não-provido

13/05/2024, 19:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

12/04/2024, 17:53

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 19:11

DESPACHO

•30/01/2024, 15:17

DESPACHO

•24/01/2024, 22:47

DESPACHO

•11/12/2023, 16:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 16:18

DESPACHO

•10/08/2023, 19:43

DECISÃO

•26/06/2023, 16:38

DESPACHO

•15/05/2023, 21:24

DECISÃO

•03/02/2023, 12:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/11/2022, 12:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/11/2022, 12:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/11/2022, 12:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/11/2022, 12:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/11/2022, 12:37

SENTENÇA

•29/11/2022, 10:26