0243768-78.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.303,26

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:42

Conclusos para despacho

03/09/2023, 16:36

Juntada de despacho

31/08/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0243768-78.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO MAGLIANO CARNEIRO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO MAGLIANO CARNEIRO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Recurso tempestivo, adequado, partes legitimas. Recebido no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3a TURMA RECURSAL ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0243768-78.2022.8.06.0001

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:18

Conclusos para decisão

19/01/2023, 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

10/01/2023, 22:21

Juntada de Petição de recurso

31/10/2022, 16:53

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 09:44

Mov. [34] - Encerrar análise

12/09/2022, 20:39

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/09/2022, 03:47

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0793/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917

30/08/2022, 23:57

Documentos

DESPACHO

•18/10/2023, 16:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 22:50

DESPACHO

•15/05/2023, 21:36

DESPACHO

•24/01/2023, 14:18

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/08/2022, 17:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2022, 17:26

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/06/2022, 11:16