3006465-60.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.852,20

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE DE MONTIER BARROSO

CPF 072.***.***-68

Autor

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 07/10/2024

08/10/2024, 18:16

Juntada de Certidão

08/10/2024, 18:16

Decorrido prazo de VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:08

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 104385727

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104385727

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104385727

11/09/2024, 13:16

Denegada a Segurança a JOSE DE MONTIER BARROSO - CPF: 072.922.793-68 (IMPETRANTE)

09/09/2024, 22:51

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 13:51

Decorrido prazo de JOSE DE MONTIER BARROSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:44

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRADO: Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 3006465-60.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] JOSE DE MONTIER BARROSO

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 01:16

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2024, 13:16

SENTENÇA

•09/09/2024, 22:51

DECISÃO

•15/05/2023, 18:38

CERTIDÃO

•14/12/2022, 17:43

DECISÃO

•14/12/2022, 15:19