3018046-38.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.049,64

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ABAETE DAS CHAGAS NETO

CPF 896.***.***-04

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/02/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 16/02/2024

26/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ABAETE DAS CHAGAS NETO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:52

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 10346026

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 10358522

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10346026

15/12/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:36

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

13/12/2023, 21:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023, 22:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 22:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2023, 19:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:04

Juntada de certidão

09/10/2023, 05:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/10/2023, 10:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 21:58

Despacho

•03/10/2023, 09:48

Despacho

•28/09/2023, 17:47

Decisão

•29/08/2023, 10:12

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 10:32

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 10:32

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 10:32

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 10:32

Sentença

•24/07/2023, 11:20

Despacho

•22/06/2023, 17:38

Despacho

•29/05/2023, 12:46

Decisão

•11/05/2023, 10:39