0255821-28.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE EDMAR AMORIM COSTA JUNIOR

CPF 755.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 11:42

Juntada de Certidão

15/06/2023, 11:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE RODRIGUES LIMA em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:08

Publicado Intimação da Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc., Relatório dispensado com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Defiro pedido de gratuidade judiciária. Em face da preliminar arguida pelo requerido, faz-se necessário abordagem do tema Condições da Ação, as quais são aferidas pelo julgador com os elementos afirmados pelo autor na petição inicial, sem desenvolvimento cognitivo. Dispõe o inciso XI, do artigo 337 do Código de Processo Civil: “Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: XI - ausência de legiti

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:07

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 07:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 07:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 07:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 07:07

SENTENÇA

•15/05/2023, 14:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 18:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2021, 10:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/08/2021, 09:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/08/2021, 16:05