0224024-97.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 19.500,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

F C CARVALHO JUNIOR E CIA LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 14/06/2023

22/06/2023, 18:49

Juntada de Certidão

22/06/2023, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:31

Decorrido prazo de ITALO VIANA ARAGAO em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:52

Publicado Intimação da Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0224024-97.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: F C CARVALHO JUNIOR E CIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO VIANA ARAGAO - CE27392 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros S E N T E N Ç A Vistos e examinados etes autos, etc... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por F. V. Araújo Neto em face do Estado do Ceará, alegando, em sínt

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 06:51

Julgado improcedente o pedido

15/05/2023, 16:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 06:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 06:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 06:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 06:51

SENTENÇA

•15/05/2023, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2022, 17:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2022, 09:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/04/2022, 16:03