0213491-79.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196288384

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196288384

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196288384

17/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2026, 10:13

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2025, 15:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:58

Decorrido prazo de GEYCE ALBUQUERQUE DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 15:53

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88784311

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88784311

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALUISIO SIQUEIRA FEITOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Rh. O Município de Fortaleza apresentou petição em ID 71740921 arguindo diversas nulidades na presente ação, requerendo o desarquivamento do processo, tornando sem efeito o trânsito em julgado e revogando a sentença prolatada e posterior encaminhamento para 4ª Vara da Fazenda Pública. Em cumprimento a Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88784311

05/07/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:29

Documentos

Decisão

•14/03/2026, 10:13

Despacho

•01/07/2024, 10:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2024, 14:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2024, 14:46

Intimação da Sentença

•16/05/2023, 06:42

Intimação da Sentença

•16/05/2023, 06:42

Intimação da Sentença

•16/05/2023, 06:42

Sentença

•15/05/2023, 16:52

Despacho

•03/04/2023, 19:17

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 11:02

Documentos Diversos

•23/02/2022, 16:25