0259259-28.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.892,36

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO DE OLIVEIRA TRAJANO

CPF 229.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 14/06/2023

16/06/2023, 15:12

Juntada de Certidão

16/06/2023, 15:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 05:06

Publicado Intimação da Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOAO DE OLIVEIRA TRAJANO Requerido: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0259259-28.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Descontos Indevidos] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se tr

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:19

Julgado improcedente o pedido

15/05/2023, 14:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 07:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 07:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 07:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 07:19

SENTENÇA

•15/05/2023, 14:02

DESPACHO

•12/04/2023, 15:58

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/08/2022, 13:44