0233827-41.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHonorários PericiaisSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.143,90

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MYLA EMANNUELY CASTRO DE ARAUJO

CPF 872.***.***-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2026 23:59.

02/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de ROBERTO RONDINELLE SOARES QUEIROZ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de DEBORA PRADO GOMES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186803252

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186803252

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 186803252

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 186803252

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186803252

14/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186803252

14/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:23

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:39

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:27

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 15:07

Despacho

•11/12/2025, 17:23

Despacho

•03/12/2025, 14:28

Despacho

•11/04/2025, 16:24

Despacho

•10/06/2024, 14:53

Despacho

•24/05/2024, 18:08

Despacho

•16/08/2023, 17:42

Despacho

•13/07/2023, 10:05

Decisão

•12/05/2023, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2022, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 18:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/11/2021, 18:34

Sentença (Outras)

•20/10/2021, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2021, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2021, 10:18