0032811-85.2011.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 204.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ORPLAC ORGANIZACAO DE PLACAS E ADESIVOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-40

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

A. R. VIANA NETO

CNPJ 05.***.***.0001-98

Autor

IGUAUTO VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-10

Autor

Advogados / Representantes

ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO

OAB/CE 6720•Representa: ATIVO

ANDRÉ PINTO PEIXOTO

OAB/CE 17284•Representa: ATIVO

MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA

OAB/CE 15254•Representa: ATIVO

PETER SOARES KAUR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALDERI MOURA DANTAS JUNIOR

OAB/CE 6412•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/04/2026

13/05/2026, 11:18

Juntada de Certidão

13/05/2026, 11:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO FERREIRA MONTEIRO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de ORPLAC ORGANIZACAO DE PLACAS E ADESIVOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de A. R. VIANA NETO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de IGUAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 34415176

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 34415176

10/03/2026, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

09/03/2026, 18:14

Erro ou recusa na comunicação

09/03/2026, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34415176

09/03/2026, 15:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 09:11

Despacho

•12/02/2026, 12:49

Despacho

•04/11/2025, 15:30

Decisão

•30/10/2025, 17:54

Despacho

•24/10/2025, 14:12

Despacho

•03/09/2025, 04:38

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 18:22

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 18:22

Sentença

•28/02/2025, 08:47

Despacho

•06/11/2024, 10:53

Despacho

•03/10/2023, 17:04

Despacho

•08/05/2023, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2022, 10:13

Ata de Audiência (Outras)

•25/02/2022, 15:34

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 16:55