0173659-49.2016.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 11.082,51

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MICHELLY BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ 23.***.***.0001-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA

OAB/CE 31395•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197834761

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026 Documento: 197834761

03/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197834761

02/04/2026, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 22:00

Embargos de declaração não acolhidos

27/03/2026, 10:38

Conclusos para decisão

05/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 21:42

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 99315880

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99315880

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99315880

27/08/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:15

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:09

Documentos

Intimação da Sentença

•02/04/2026, 22:00

Intimação da Sentença

•02/04/2026, 22:00

Sentença

•27/03/2026, 10:38

Despacho

•23/08/2024, 10:15

Intimação da Sentença

•16/05/2023, 08:15

Intimação da Sentença

•16/05/2023, 08:15

Intimação da Sentença

•16/05/2023, 08:15

Sentença

•15/05/2023, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 19:08

Documentos Diversos

•28/07/2021, 19:27

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 10:51

Documentos Diversos

•25/09/2018, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2017, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2017, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2017, 11:20