0262911-53.2022.8.06.0001

Apelação CívelParcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA PAULA DE OLIVEIRA

CPF 967.***.***-20

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROMULO BEZERRA FURTADO

OAB/CE 14870•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/12/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 13:58

Juntada de Certidão

02/12/2025, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 10:54

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 28316834

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 28316834

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28316834

06/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2025, 11:39

Conhecido o recurso de ANA PAULA DE OLIVEIRA - CPF: 967.114.933-20 (APELANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (APELANTE) e não-provido

15/09/2025, 23:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 17:09

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/09/2025, 23:21

Despacho

•01/08/2025, 18:49

Despacho

•01/08/2025, 18:49

Despacho

•16/07/2025, 15:18

Despacho

•11/02/2025, 10:11

Despacho

•22/01/2025, 11:56

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 13:39

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 13:39

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 13:39

Sentença

•22/11/2024, 17:26

Despacho

•11/09/2023, 16:12

Decisão

•15/05/2023, 18:33

Despacho

•24/03/2023, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 13:06