0054996-45.2020.8.06.0117

Apelacao Remessa NecessariaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MARIA PERPETUA LEAL DA CUNHA

CPF 102.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/06/2024, 09:09

Juntada de Certidão

11/06/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA LEAL DA CUNHA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de ciência

18/04/2024, 15:26

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 11784523

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 11784523

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11784523

15/04/2024, 12:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/04/2024, 12:00

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 02.014.521/0001-23 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

11/04/2024, 15:53

Documentos

PETIÇÃO

•22/04/2024, 10:07

DECISÃO

•11/04/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 23:21

DECISÃO

•19/10/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2023, 00:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 14:22

DESPACHO

•19/04/2023, 12:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2022, 10:09

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/10/2022, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/03/2021, 15:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2021, 19:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2021, 15:53