0706762-49.2000.8.06.0001

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALTEMAR RICARTE TEIXEIRA DE ARAUJO

CPF 043.***.***-88

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO SOUSA DE LUNA

OAB/CE 12950•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 16:29

Juntada de Certidão

11/12/2025, 16:29

Decorrido prazo de ALTEMAR RICARTE TEIXEIRA DE ARAUJO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30499873

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30499873

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 30499873

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30499873

13/11/2025, 16:47

Conhecido o recurso de ALTEMAR RICARTE TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: 043.466.203-88 (APELANTE) e não-provido

03/11/2025, 23:29

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de Parecer

06/10/2025, 23:20

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:19

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 23:29

Despacho

•19/08/2025, 16:16

Despacho

•11/08/2025, 08:19

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 16:09

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 16:09

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 16:09

Sentença

•29/01/2025, 17:29

Decisão

•04/09/2024, 14:57

Despacho

•09/04/2024, 08:14

Despacho

•03/05/2023, 07:55

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 14:05

Ata de Audiência (Outras)

•06/10/2015, 13:31

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:07

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:07

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:07