3000042-58.2023.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

CLAUDIA IRINEU DOS SANTOS

CPF 765.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES

OAB/CE 52135•Representa: PASSIVO

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/03/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 09:37

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIA IRINEU DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:30

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 17036765

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17036765

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17036765

22/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/12/2024, 00:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELADO) e não-provido

19/12/2024, 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 15:26

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2024. Documento: 16616268

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16616268

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16616268

10/12/2024, 12:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 20:03

Despacho

•04/12/2024, 15:08

Decisão

•31/08/2024, 16:09

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 13:16

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 13:16

Sentença

•19/01/2024, 14:36

Despacho

•19/06/2023, 10:28

Intimação da Sentença

•14/06/2023, 10:22

Intimação da Sentença

•14/06/2023, 10:22

Sentença

•13/06/2023, 08:25

Despacho

•15/05/2023, 17:31

Decisão

•23/01/2023, 14:21