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3000044-28.2023.8.06.0160
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194371805
05/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194371805
04/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194371805
03/03/2026, 15:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 15:33Homologados os cálculos
27/02/2026, 18:10Conclusos para despacho
14/11/2025, 13:48Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 20:25Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 15:13Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 05:03Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 01:03Proferido despacho de mero expediente
03/10/2025, 10:50Conclusos para despacho
09/07/2025, 09:57Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 21:06Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 19:12Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 01:04Documentos
Decisão
•27/02/2026, 18:10
Despacho
•03/10/2025, 10:50
Despacho
•29/05/2025, 22:06
Despacho
•12/07/2024, 18:48
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/07/2024, 10:52
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•04/04/2024, 19:48
Despacho
•21/03/2024, 16:42
Decisão
•24/10/2023, 14:50
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:07
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:07
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:07
Sentença
•02/10/2023, 15:31
Despacho
•23/06/2023, 09:11
Intimação da Sentença
•13/06/2023, 12:15
Intimação da Sentença
•13/06/2023, 12:15