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3000120-27.2023.8.06.0136
Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 50,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
LA EM CASA REFEICOES LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-04
MUNICIPIO DE PACAJUS
CNPJ 07.***.***.0001-09
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
JOAO MARCOS SALES
OAB/CE 28252•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/05/2025, 21:40Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025, 08:42Juntada de Certidão
19/05/2025, 08:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:09Decorrido prazo de LA EM CASA REFEICOES LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 01:08Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19347976
24/04/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19347976
23/04/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025, 13:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19347976
22/04/2025, 13:36Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/04/2025, 06:53Conhecido o recurso de LA EM CASA REFEICOES LTDA - CNPJ: 11.750.292/0001-04 (APELANTE) e não-provido
08/04/2025, 09:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025, 16:20Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19004405
28/03/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19004405
27/03/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19004405
26/03/2025, 14:42Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/04/2025, 09:09
Despacho
•26/03/2025, 14:22
Despacho
•11/02/2025, 11:33
Ato Ordinatório
•13/01/2025, 13:53
Sentença
•20/09/2024, 17:24
Despacho
•06/11/2023, 19:27
Decisão
•15/05/2023, 11:58