Voltar para busca
0017270-20.2017.8.06.0092
Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCA DAS GRACAS RODRIGUES DE MELO
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/12/2024, 12:22Transitado em Julgado em 10/12/2024
12/12/2024, 12:22Juntada de Certidão
12/12/2024, 12:22Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 06:22Decorrido prazo de ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 05:24Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124559744
18/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124559744
14/11/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124559744
13/11/2024, 14:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 14:49Julgado improcedente o pedido
11/11/2024, 11:59Conclusos para julgamento
08/11/2024, 09:32Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/11/2024, 09:32Decorrido prazo de ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 04:30Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Na presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os encargos setoriais, matéria objeto de IRDR já mencionado neste autos. Conforme se extrai do sistema de informação processual o feito continua suspenso por determinação do Desembargador Relator, vejamos: "Diante de todas essas circunstâncias, em atenção à ordem emanada do STJ, determino a suspensão do processamento do IRDR em comento a
17/05/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/11/2024, 14:49
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/11/2024, 14:49
SENTENÇA
•11/11/2024, 11:59
CERTIDÃO
•16/05/2023, 08:37
DESPACHO
•27/04/2023, 11:58
DOCUMENTOS DIVERSOS
•21/09/2020, 19:08