0123142-50.2010.8.06.0001

Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DOS NOTARIOS REGISTRADORES E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 09.***.***.0001-58

Autor

IRTDPJCE - INSTITUTO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURIDICAS DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/04/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 12/04/2024

17/04/2024, 14:03

Juntada de Certidão

17/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS NOTARIOS REGISTRADORES E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO CEARA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11285092

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11285092

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11285092

13/03/2024, 10:55

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS NOTARIOS REGISTRADORES E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 09.284.222/0001-58 (APELANTE) e não-provido

11/03/2024, 18:18

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:04

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 18:18

Despacho

•18/04/2023, 16:43

Despacho

•09/03/2023, 13:23

Intimação da Sentença

•24/11/2022, 08:54

Intimação da Sentença

•24/11/2022, 08:54

Sentença

•22/11/2022, 22:28

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2021, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2018, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2018, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2018, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2018, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2018, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2018, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2018, 11:24