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0005568-11.2017.8.06.0114
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 937,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSEFA SILVELENA DE MOURA ARAUJO GARCIA
CPF 800.***.***-82
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA
MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA
CNPJ 07.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/08/2023, 18:06Transitado em Julgado em 12/07/2023
12/08/2023, 18:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:01Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/05/2023, 10:01Decorrido prazo de JOSEFA SILVELENA DE MOURA ARAUJO GARCIA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 00:10Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 09:20Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 09:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2023, 09:19Conhecido o recurso de JOSEFA SILVELENA DE MOURA ARAUJO GARCIA - CPF: 800.168.803-82 (APELANTE) e provido
12/04/2023, 11:40Conclusos para decisão
17/03/2023, 07:53Juntada de Petição de parecer
16/03/2023, 15:34Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 13:36Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023, 12:44Documentos
DECISÃO
•12/04/2023, 11:40
DESPACHO
•20/01/2023, 12:44
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2022, 15:04
SENTENÇA
•12/05/2022, 14:56
EMENTA
•24/04/2020, 00:04
EMENTA
•24/04/2020, 00:04
EMENTA
•24/04/2020, 00:04
EMENTA
•24/04/2020, 00:04
EMENTA
•24/04/2020, 00:04
EMENTA
•24/04/2020, 00:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/04/2020, 00:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/04/2020, 00:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/04/2020, 00:04