0000159-20.2019.8.06.0038

Apelação CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.160,48

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARARIPE

CNPJ 07.***.***.0001-22

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARIPE

Autor

NERISVALDO RODRIGUES DE MORAIS

CPF 820.***.***-34

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/CE 41240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/01/2025, 15:52

Juntada de Certidão

19/12/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 16:21

Decorrido prazo de NERISVALDO RODRIGUES DE MORAIS em 21/11/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARIPE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de NERISVALDO RODRIGUES DE MORAIS em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 15181171

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 15181171

25/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15181171

24/10/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/10/2024, 14:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/10/2024, 09:09

DESPACHO

•03/10/2024, 12:56

DESPACHO

•29/07/2024, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 11:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 09:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 09:18

SENTENÇA

•31/03/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 12:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2021, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 12:37