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0223373-65.2022.8.06.0001
Cumprimento Provisório de SentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.704,03
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JOAO BATISTA ALVES DE SOUSA
CPF 232.***.***-97
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/08/2023, 07:54Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023, 14:04Conclusos para despacho
26/05/2023, 16:47Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 04:05Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0223373-65.2022.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: JOAO BATISTA ALVES DE SOUSA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SA
17/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023, 09:29Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023, 15:35Conclusos para despacho
10/11/2022, 09:24Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/10/2022, 18:11Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
08/04/2022, 09:55Mov. [5] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
08/04/2022, 09:54Mov. [4] - Apensado: Apenso o processo 0259898-80.2021.8.06.0001 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Servidores Inativos
08/04/2022, 09:52Mov. [3] - Mero expediente: Apensem-se os autos para análise conjunta ao processo de nº 0259898-80.2021.8.06.0001. Expedientes necessários.
07/04/2022, 14:13Documentos
DESPACHO
•27/07/2023, 14:04
DESPACHO
•05/05/2023, 15:35
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/04/2022, 14:13