0200673-38.2022.8.06.0117

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 224.727,84

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 12:08

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:57

Processo Reativado

06/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 13:28

Juntada de despacho

09/07/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA CLAUDENIA DE SOUSA SILVA APELADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 421 DO STJ. ENTENDIMENTO SUPERADO. TEMA Nº 1002 DO STF. RECURSO CONHECIDO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0200673-38.2022.8.06.0117 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200673-38.2022.8.06.0117. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Tratam os autos de apelações cíveis interpostas pela Defensoria Pública do Estado do Ceará e pelo Estado do Ceará adversando a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, que, nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer ajuizada por Maria Claudenia de S

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2023, 19:35

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/12/2022, 00:41

Mov. [58] - Certidão emitida

21/11/2022, 00:07

Mov. [57] - Certidão emitida

14/11/2022, 00:18

Mov. [56] - Certidão emitida

10/11/2022, 08:54

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 08:45

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01835005-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/11/2022 17:52

04/11/2022, 18:16

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 17:55

Despacho

•12/06/2025, 12:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2024, 15:32

Despacho

•05/04/2024, 14:56

Despacho

•03/08/2023, 18:13

Decisão

•17/04/2023, 10:06

Despacho

•09/02/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 10:18

Sentença

•15/08/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 13:02

Documentos Diversos

•18/02/2022, 16:57