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3000712-57.2023.8.06.0173
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 14.991,07
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0050-00
BANCO PAN S/A
BANCO PAN S.A
BANCO PAN S.A.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/10/2024, 08:35Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024, 08:34Juntada de Certidão
02/10/2024, 08:34Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/09/2024 23:59.
02/10/2024, 00:00Decorrido prazo de FRANCISCA RITA DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
31/08/2024, 16:49Expedição de Outros documentos.
31/08/2024, 16:49Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido
31/08/2024, 16:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024, 10:45Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 15:55Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 15:55Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 15:55Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024, 15:55Publicado Despacho em 09/08/2024. Documento: 13796614
09/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13796614
08/08/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/08/2024, 16:49
Despacho
•07/08/2024, 14:11
Decisão
•04/06/2024, 16:20
Sentença
•31/03/2024, 14:19
Decisão
•27/09/2023, 11:53
Despacho
•15/05/2023, 17:40