3000417-93.2022.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

JOSE CASSIMIRO MELO

CPF 765.***.***-59

Autor

JOSE FABIANO PAIVA PIRES

CPF 737.***.***-15

Autor

KEYLLA MARIA LEITAO MENEZES

CPF 877.***.***-04

Autor

KEILA MARIA MONTE PINHO

CPF 002.***.***-05

Autor

MARCELO ARAGAO GONCALVES

CPF 851.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES

OAB/CE 52135•Representa: PASSIVO

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2025, 20:57

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 20:56

Juntada de Certidão

07/03/2025, 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE CASSIMIRO MELO em 06/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de KEILA MARIA MONTE PINHO em 06/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de MARCELO ARAGAO GONCALVES em 06/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ANDRADE DE SOUSA em 06/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de MARIA JOELMA GONCALVES FERREIRA em 06/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de KEYLLA MARIA LEITAO MENEZES em 06/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FELIX GOMES em 06/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de JOSE FABIANO PAIVA PIRES em 06/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de MARIA ERIDAN DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de MARCIANO ARAGAO MAGALHAES em 06/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de MARCIANA MIRANDA DE SOUSA MEDEIROS em 06/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:48

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 11:16

Despacho

•27/11/2024, 13:35

Decisão

•31/08/2024, 16:09

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 13:22

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 13:22

Sentença

•19/01/2024, 14:46

Despacho

•22/07/2023, 19:18

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 08:34

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 08:34

Sentença

•03/07/2023, 11:25

Despacho

•28/04/2023, 08:47

Despacho

•01/03/2023, 06:24

Decisão

•05/01/2023, 10:12