Voltar para busca
3000193-10.2023.8.06.0100
Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA SIRLAN BORGE MAGALHAES
CPF 003.***.***-51
ELK MIK EL DE PAULA FRANCA
CPF 778.***.***-15
CLAUDIA REGINA VIEIRA MESQUITA
CPF 799.***.***-68
MUNICIPIO DE TEJUCUOCA
CNPJ 23.***.***.0001-08
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
REGINALDO DOS SANTOS MACIEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36857323
14/05/2026, 00:00Expedição de Intimação de Pauta.
13/05/2026, 15:36Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2026, 15:36Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 36259130
11/05/2026, 00:00Juntada de Petição de manifestação
08/05/2026, 13:01Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 13:01Conclusos para julgamento
08/05/2026, 10:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 36259130
08/05/2026, 00:00Conclusos para decisão
07/05/2026, 11:54Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 11:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 11:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 11:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36259130
07/05/2026, 11:47Juntada de Petição de Embargos de declaração
29/04/2026, 23:13Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/04/2026, 07:05Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/04/2026, 18:46
Despacho
•14/04/2026, 10:54
Despacho
•23/02/2026, 16:08
Ato Ordinatório
•13/11/2025, 12:11
Documento de Comprovação
•29/10/2025, 22:41
Sentença
•16/09/2025, 10:03
Decisão
•04/12/2024, 13:40
Ato Ordinatório
•06/02/2024, 14:54
Decisão
•11/09/2023, 09:43
Despacho
•10/05/2023, 14:01