0202641-06.2022.8.06.0117

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARTA MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO

CPF 622.***.***-20

Autor

CHRISTIAN WARWICK CARVALHO DO NASCIMENTO

CPF 008.***.***-39

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:38

Juntada de decisão

21/02/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ESTADO DO CEARA RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam-se os autos de apelação interposta pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (ID 6158272) pretendendo a reforma do capítulo da sentença (ID 6158267) proferida nos autos da Ação Ordinária de obrigação de Fazer movida por Mart Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 0202641-06.2022.8.06.0117

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2023, 19:33

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 01:17

Mov. [41] - Certidão emitida

19/11/2022, 00:12

Mov. [40] - Certidão emitida

08/11/2022, 14:09

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 16:36

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01834909-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 04/11/2022 10:21

04/11/2022, 10:39

Mov. [37] - Certidão emitida

01/11/2022, 16:29

Mov. [36] - Certidão emitida

01/11/2022, 09:17

Mov. [35] - Certidão emitida

01/11/2022, 09:16

Mov. [34] - Informação

01/11/2022, 08:46

Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2022, 14:49

Mov. [32] - Conclusão

13/09/2022, 14:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 06:11

Despacho

•29/10/2024, 12:57

Despacho

•26/08/2024, 09:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 10:27

Despacho

•09/07/2024, 12:32

Despacho

•03/04/2024, 18:01

Despacho

•03/10/2023, 10:30

Decisão

•07/03/2023, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2022, 16:36

Sentença (Outras)

•31/10/2022, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 14:29

Documentos Diversos

•06/05/2022, 13:06