3016550-71.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO OLEGARIO PEREIRA DE SOUSA

CPF 153.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 15:30

Juntada de Certidão

13/06/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:25

Publicado Intimação da Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO OLEGARIO PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3016550-71.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Fraldas] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO ajuizada por FRANCISCO OLEGARIO PEREIRA D

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:39

Julgado procedente o pedido

10/05/2023, 12:57

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 01:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 11:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 11:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 11:39

SENTENÇA

•10/05/2023, 12:57

DESPACHO

•24/04/2023, 18:01

DECISÃO

•17/04/2023, 19:08