3007390-22.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.848,64

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CARLINDA COSTA SILVA

CPF 246.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LIMA MARQUES

OAB/CE 33846•Representa: ATIVO

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE

OAB/CE 23103•Representa: ATIVO

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: PASSIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 08:38

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de MARIA CARLINDA COSTA SILVA em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:14

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10675631

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10675631

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10675631

01/02/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

31/01/2024, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:12

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 8438022

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8438022

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8438022

13/11/2023, 17:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:30

DESPACHO

•13/11/2023, 17:28

DESPACHO

•14/09/2023, 17:52

DESPACHO

•21/06/2023, 19:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 11:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 11:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 11:28

SENTENÇA

•10/05/2023, 11:24

DESPACHO

•23/03/2023, 16:59

DECISÃO

•25/01/2023, 14:03