3003912-40.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.007,64

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIS DE MELO GONCALVES

CPF 046.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/08/2024, 14:06

Juntada de Certidão

12/08/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 03/08/2024

12/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:21

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:00

Juntada de certidão

05/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

28/05/2024, 14:31

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUIS DE MELO GONCALVES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUIS DE MELO GONCALVES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Documentos

DESPACHO

•09/08/2024, 17:21

OUTROS DOCUMENTOS

•05/08/2024, 12:00

DESPACHO

•15/05/2024, 10:05

DESPACHO

•01/05/2024, 16:56

DECISÃO

•26/04/2024, 11:50

DESPACHO

•22/04/2024, 12:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2024, 08:40

DESPACHO

•01/02/2024, 08:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:30

DESPACHO

•10/08/2023, 18:16

DESPACHO

•07/08/2023, 17:32

DESPACHO

•03/07/2023, 10:10

DESPACHO

•02/06/2023, 16:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 11:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 11:32