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3000489-66.2023.8.06.0024
Recurso Inominado CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 76.244,00
Orgao julgador
Gabinete da Presidência da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIA ALVES SANTIAGO
CPF 777.***.***-34
AMERICAN AIRLINES
GOL LINHAS AEREAS
VRG LINHAS AEREAS S/A
GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 35994821
08/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 35994821
07/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35994821
06/05/2026, 14:05Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 660 - Violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais. Extensão do entendimento)
05/05/2026, 15:20Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES DE LIMA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:04Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:04Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:04Conclusos para decisão
20/03/2026, 16:20Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2026, 15:47Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2026, 20:22Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 34110520
27/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 34110520
26/02/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 12:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34110520
25/02/2026, 10:21Proferido despacho de mero expediente
25/02/2026, 09:05Documentos
Decisão
•05/05/2026, 15:20
Despacho
•25/02/2026, 09:05
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/01/2026, 15:02
Despacho
•10/12/2025, 08:33
Despacho
•18/11/2025, 14:46
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•03/11/2025, 12:58
Despacho
•14/10/2025, 15:01
Despacho
•29/08/2025, 21:54
Decisão
•12/05/2025, 23:04
Intimação da Sentença
•04/04/2025, 21:31
Sentença
•13/03/2025, 14:38
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 12:40
Decisão
•13/11/2024, 11:37
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/10/2024, 09:30
Despacho
•24/09/2024, 09:56