3000512-23.2022.8.06.0064

Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Coletiva · 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET OU DEP DE EDUCACAO E OU CULT DOS MUN DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-69

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0032-20

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAIQUE LEVY MONTENEGRO DE MELO

OAB/CE 43580•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET OU DEP DE EDUCACAO E OU CULT DOS MUN DO CEARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/05/2026, 03:24

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36004299

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 36004299

30/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36004299

29/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2026, 07:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA (APELANTE) e não-provido

20/04/2026, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2026, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 01:01

Deliberado em Sessão - Adiado

06/04/2026, 15:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/04/2026, 18:03

Despacho

•30/03/2026, 17:58

Despacho

•12/12/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:06

Despacho

•11/11/2025, 18:30

Sentença

•18/09/2025, 21:24

Decisão

•23/07/2025, 10:05

Sentença

•13/06/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:23

Despacho

•31/05/2024, 17:31

Despacho

•24/01/2024, 18:06

Decisão

•09/08/2023, 11:30

Despacho

•11/05/2023, 11:26

Decisão

•16/01/2023, 11:04