0277537-77.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 62.064,67

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DEOCLECIO PINHEIRO

CPF 404.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 14:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DEOCLECIO PINHEIRO em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:13

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10663147

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10663147

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10663147

01/02/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:07

Conhecido o recurso de FRANCISCO DEOCLECIO PINHEIRO - CPF: 404.251.693-91 (RECORRENTE) e provido em parte

31/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 10:13

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8472977

12/12/2023, 08:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 11:45

DESPACHO

•12/12/2023, 08:47

DESPACHO

•14/11/2023, 11:53

DESPACHO

•30/08/2023, 06:53

DESPACHO

•13/06/2023, 18:13

DECISÃO

•05/06/2023, 11:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2023, 19:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2023, 19:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2023, 19:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 09:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 09:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 09:30

SENTENÇA

•26/04/2023, 14:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/02/2023, 08:43

DESPACHO

•26/01/2023, 13:05