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3000223-59.2023.8.06.0160
Apelação CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
GENALDO VIEIRA DOS SANTOS
CPF 949.***.***-15
MUNICIPIO DE CATUNDA
CNPJ 35.***.***.0001-01
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/04/2025, 08:39Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025, 08:38Juntada de Certidão
08/04/2025, 08:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 01:16Decorrido prazo de GENALDO VIEIRA DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
18/02/2025, 07:30Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 09:32Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17558557
06/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17558557
05/02/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025, 14:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025, 14:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17558557
04/02/2025, 14:37Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025, 16:21Conclusos para decisão
23/01/2025, 09:44Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
22/01/2025, 10:14Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 16555751
10/12/2024, 00:00Documentos
Decisão
•29/01/2025, 16:21
Ato Ordinatório
•06/12/2024, 16:55
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/09/2024, 12:37
Despacho
•03/09/2024, 19:35
Despacho
•02/04/2024, 14:40
Ato Ordinatório
•03/02/2024, 20:28
Intimação da Sentença
•02/02/2024, 12:40
Sentença
•30/01/2024, 11:50
Despacho
•17/07/2023, 21:21
Intimação da Sentença
•06/07/2023, 15:47
Intimação da Sentença
•06/07/2023, 15:47
Sentença
•06/07/2023, 15:14
Despacho
•09/06/2023, 09:48
Documento de Comprovação
•16/05/2023, 15:11
Documento de Comprovação
•16/05/2023, 15:07