3006134-78.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANDRE LUIZ LIMA DANTAS

CPF 004.***.***-62

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS D LUCAS SABOIA ALVES

OAB/CE 48150•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/06/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 11:38

Juntada de Certidão

25/06/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA DANTAS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 20:42

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 11:13

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20488001

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20488001

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20488001

20/05/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 10:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

20/05/2025, 07:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 17:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2025, 07:01

Despacho

•11/02/2025, 16:35

Decisão

•28/01/2025, 16:05

Intimação da Sentença

•12/03/2024, 10:05

Intimação da Sentença

•12/03/2024, 10:05

Sentença

•11/03/2024, 17:18

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 09:48

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 09:48

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 09:48

Sentença

•03/05/2023, 20:49

Despacho

•27/04/2023, 18:05

Despacho

•29/03/2023, 14:48

Despacho

•11/01/2023, 21:02

Despacho

•08/12/2022, 20:26