3000228-81.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

MARIA LUCINETE DA SILVA GOMES

CPF 024.***.***-52

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Autor

MARIA LUCINETE DA SILVA GOMES

CPF 024.***.***-52

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/03/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 27/02/2025

06/03/2025, 14:16

Juntada de Certidão

06/03/2025, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARIA LUCINETE DA SILVA GOMES em 28/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:47

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 14997577

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 14997577

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14997577

04/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de ciência

21/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/10/2024, 14:48

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.049.097/0001-01 (APELANTE) e não-provido ou denegada

10/10/2024, 08:20

Conhecido o recurso de MARIA LUCINETE DA SILVA GOMES - CPF: 024.816.673-52 (APELANTE) e provido em parte

10/10/2024, 08:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2024, 08:20

Despacho

•24/09/2024, 11:14

Despacho

•16/04/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•03/02/2024, 16:58

Intimação da Sentença

•02/02/2024, 10:55

Sentença

•30/01/2024, 11:50

Despacho

•17/07/2023, 21:22

Intimação da Sentença

•12/07/2023, 08:42

Intimação da Sentença

•12/07/2023, 08:42

Sentença

•11/07/2023, 17:00

Despacho

•07/06/2023, 09:24

Documento de Comprovação

•16/05/2023, 15:33

Despacho

•04/04/2023, 12:46