3000226-14.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ESPEDITA APARECIDA ALVES RODRIGUES

CPF 936.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 11:39

Transitado em Julgado em 19/11/2024

22/11/2024, 11:38

Juntada de Certidão

22/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESPEDITA APARECIDA ALVES RODRIGUES em 16/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14360591

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14360591

24/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

23/09/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14360591

23/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/09/2024, 11:36

Conhecido o recurso de ESPEDITA APARECIDA ALVES RODRIGUES - CPF: 936.216.803-06 (APELANTE) e não-provido

10/09/2024, 14:31

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.049.097/0001-01 (APELANTE) e não-provido ou denegada

10/09/2024, 14:31

Sentença confirmada

10/09/2024, 14:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2024, 14:31

Despacho

•27/03/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•03/02/2024, 20:32

Intimação da Sentença

•02/02/2024, 13:24

Sentença

•30/01/2024, 11:50

Despacho

•17/07/2023, 21:22

Intimação da Sentença

•06/07/2023, 16:05

Intimação da Sentença

•06/07/2023, 16:05

Sentença

•06/07/2023, 15:40

Despacho

•09/06/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•16/05/2023, 15:21

Despacho

•04/04/2023, 12:48