0333654-60.2000.8.06.0001

Apelação CívelAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 326.628,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 12:04

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de Associaçao dos Inativos Fazendarios Estaduais do Ceara - Aifec em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 09:28

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 31749475

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 31749475

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31749475

11/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2025, 09:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/12/2025, 14:33

Despacho

•17/11/2025, 16:37

Despacho

•28/07/2025, 10:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2025, 11:12

Despacho

•28/05/2025, 10:57

Despacho

•30/01/2025, 10:46

Decisão

•19/11/2024, 10:44

Despacho

•09/08/2024, 09:20

Decisão

•29/07/2024, 09:29

Despacho

•13/05/2024, 10:29

Despacho

•27/03/2024, 09:49

Despacho

•29/02/2024, 15:15

Despacho

•09/01/2024, 14:22

Documento de Comprovação

•20/06/2023, 11:45

Documento de Comprovação

•20/06/2023, 11:45