0162664-69.2019.8.06.0001

Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 61.434,45

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SERGIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

CPF 232.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO

OAB/CE 40115•Representa: ATIVO

NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA

OAB/CE 25953•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 04/07/2023

27/07/2023, 10:31

Juntada de Certidão

27/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:41

Decorrido prazo de SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:42

Decorrido prazo de NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:39

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERGIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0162664-69.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Gratificações de Atividade] Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada proposta por

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERGIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0162664-69.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Gratificações de Atividade] Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada proposta por

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 10:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:08

SENTENÇA

•03/05/2023, 22:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2021, 20:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2021, 23:13

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/05/2021, 11:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/03/2020, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 15:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2019, 14:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2019, 15:18