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0000915-21.2019.8.06.0073
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2019
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Croatá
Partes do Processo
DIONAS RODRIGUES DO NASCIMENTO
MUNICIPIO DE CROATA
CNPJ 10.***.***.0001-07
LUZANIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO
CPF 978.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/08/2023, 13:39Juntada de Certidão
23/08/2023, 13:39Transitado em Julgado em 12/07/2023
23/08/2023, 13:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CROATA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 03:23Decorrido prazo de FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 02:49Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em conclusão. Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por DIONES RODRIGUES DOS SANTOS, menor devidamente representado pela genitora Luzanira Rodrigues do Nascimento, em desfavor do MUNICÍPIO DE CROATÁ, alegando, em apertada síntese, que foi submetido por uma escola municipal à exame médico sem autorização dos seus pais, tendo sido diagnosticado de forma indevida com transtorno de hiperatividade e déficit de atenção. Aduz que em 2015, quando se encontrava matriculado na e
18/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023, 10:17Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 10:17Julgado improcedente o pedido
02/05/2023, 11:36Conclusos para julgamento
13/01/2023, 09:56Juntada de Petição de alegações finais
14/12/2022, 15:56Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/11/2022, 16:58Mov. [73] - Petição juntada ao processo
17/11/2022, 09:14Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 10:17
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 10:17
SENTENÇA
•02/05/2023, 11:36
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•14/11/2022, 10:03
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•14/11/2022, 10:03
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•10/11/2022, 16:29
ATO ORDINATÓRIO
•18/10/2022, 07:31
ATO ORDINATÓRIO
•12/09/2021, 12:57
ATO ORDINATÓRIO
•03/09/2021, 09:22
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/04/2021, 20:57
ATO ORDINATÓRIO
•01/07/2020, 08:20
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/06/2020, 20:31
ATO ORDINATÓRIO
•30/06/2020, 20:31
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/06/2020, 20:31
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/06/2020, 20:31