0222318-79.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 46.650,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR

CPF 070.***.***-49

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/12/2023, 23:02

Transitado em Julgado em 20/12/2023

20/12/2023, 23:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8483173

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8481648

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8481648

17/11/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 15:50

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido

16/11/2023, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:28

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 14:59

DESPACHO

•24/08/2023, 11:35

DECISÃO

•22/06/2023, 17:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:24

SENTENÇA

•16/05/2023, 14:25

DESPACHO

•10/03/2023, 12:34

DESPACHO

•09/11/2022, 15:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 22:07