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0243910-53.2020.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2020
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024, 15:49Conclusos para decisão
31/10/2024, 13:48Juntada de despacho
30/10/2024, 11:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Recorrido: ILARINO SOARES DA SILVA ARAUJO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0243910-53.2020.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civi
09/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0243910-53.2020.8.06.0001. RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: ILARINO SOARES DA SILVA ARAUJO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
05/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Recorrido: ILARINO SOARES DA SILVA ARAUJO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0243910-53.2020.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local
13/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Recorrido(a): ILARINO SOARES DA SILVA ARAUJO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que contra a sentença de parcial procedência dos pedidos (ID 7430986), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0243910-53.2020.8.06.0001
31/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/07/2023, 15:59Juntada de certidão
20/07/2023, 15:55Decorrido prazo de ERICA DA SILVA PATRICIO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 04:30Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 62729542
03/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0243910-53.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ILARINO SOARES DA SILVA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICA DA SILVA PATRICIO - CE39966 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Ante o teor dos autos, determino a intimação do(a) recorrido(a), através de seu advogado/procurador, para oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o
30/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023, 19:25Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 19:06Documentos
Despacho
•31/10/2024, 15:49
Decisão
•03/10/2024, 13:23
Despacho
•27/08/2024, 08:22
Despacho
•13/08/2024, 20:06
Despacho
•08/04/2024, 14:23
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 14:31
Despacho
•12/12/2023, 08:46
Despacho
•14/11/2023, 11:20
Despacho
•28/07/2023, 07:42
Despacho
•21/06/2023, 19:06
Intimação da Sentença
•17/05/2023, 10:25
Intimação da Sentença
•17/05/2023, 10:25
Sentença
•05/05/2023, 09:08
Despacho de Mero Expediente
•28/09/2022, 09:37
Despacho de Mero Expediente
•14/09/2022, 20:06