0260911-17.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.635,98

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO EDNALDO SOUZA DA COSTA

CPF 041.***.***-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO EDNALDO SOUZA DA COSTA Requerido: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 0260911-17.2021.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização Trabalhista ALCE Vistos e examinados. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA intentada por ANTONIO EDNALDO SOUZA DA COSTA contra o ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, que seja declarada a nulidade do contrato comissionado firmado pelo Estado do Ceará, condenando

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:35

Julgado improcedente o pedido

05/05/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 10:43

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 23:49

Mov. [30] - Encerrar análise

13/01/2022, 21:39

Mov. [29] - Concluso para Sentença

10/01/2022, 11:46

Mov. [28] - Certidão emitida

05/01/2022, 09:24

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01469277-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/12/2021 10:03

17/12/2021, 10:23

Mov. [26] - Certidão emitida

10/12/2021, 11:31

Mov. [25] - Documento Analisado

10/12/2021, 11:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:35

SENTENÇA

•05/05/2023, 16:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2021, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2021, 12:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2021, 11:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/09/2021, 08:40