Voltar para busca
3017914-78.2023.8.06.0001
Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LUCIMAR MACIEL SOUSA
CPF 574.***.***-34
ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA
OAB/CE 22570•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 01:06Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 01:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2026, 19:11Juntada de Petição de Resposta
28/04/2026, 07:53Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 36052810
28/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 20:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 36052810
27/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 09:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 09:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36052810
24/04/2026, 09:18Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido
23/04/2026, 10:54Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/04/2026, 10:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2026, 03:34Deliberado em Sessão - Adiado
09/04/2026, 09:35Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 01:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/04/2026, 10:54
Despacho
•26/03/2026, 10:20
Despacho
•16/12/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•13/11/2025, 08:09
Despacho
•14/10/2025, 14:00
Intimação da Sentença
•08/10/2025, 10:49
Intimação da Sentença
•08/10/2025, 10:49
Sentença
•03/10/2025, 17:05
Decisão
•29/10/2024, 10:32
Despacho
•02/09/2024, 15:20
Despacho
•25/04/2024, 10:46
Despacho
•27/09/2023, 16:00
Decisão
•16/08/2023, 11:45
Despacho
•05/05/2023, 12:24